CPFL ENERGIA S.A. | CPFL ENERGIA S.A. | ||
Companhia Aberta | Publicly-held Company | ||
CNPJ/ME 02.429.144/0001-93 | CNPJ/ME 02.429.144/0001-93 | ||
NIRE 35.300.186.133 | NIRE 35.300.186.133 | ||
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS | MINUTES OF THE ANNUAL AND | ||
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA | EXTRAORDINARY GENERAL | ||
MEETINGS | |||
REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2022 | HELD ON APRIL 29th, 2022 | ||
I. Dia, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) | I. Day, Time and Place: On April 29th, | ||
dias de abril de 2022, às 10h00, de forma | 2022, at 10:00 a.m., in an exclusively | ||
exclusivamente digital, por meio da | digital form, through the Digital Platform | ||
Plataforma Digital "Zoom Meetings" | "Zoom Meetings" ("Digital Platform"), being | ||
("Plataforma Digital"), sendo considerada | considered as held on CPFL Energia S.A.'s | ||
como realizada na sede social da CPFL | ("CPFL Energia" or "Company") | ||
Energia S.A. ("CPFL Energia" ou | headquarters, located at Rua Jorge de | ||
"Companhia"), localizada na Rua Jorge de | Figueiredo Corrêa, No. 1,632, part, in the | ||
Figueiredo Corrêa, nº 1.632, parte, na | City of Campinas, State of São Paulo, as | ||
Cidade de Campinas, Estado de São | per the 3rd Paragraph of the 4th Article of | ||
Paulo, nos termos do parágrafo 3º do | CVM's Instruction No. 481, dated as of | ||
artigo 4º da Instrução CVM nº 481, de 17 | December 17, 2009 ("CVM Instruction | ||
de dezembro de 2009 ("Instrução CVM | 481") | ||
481"). |
- Mesa: Presidente, Sr. Bo Wen, II. Presiding Board: Chairman, Mr. Bo
Presidente do Conselho de Administração, | Wen, Chairman of the Board of Directors, |
e Secretário, Sr. Valter Matta, na forma | and Secretary, Mr. Valter Matta, pursuant |
prevista no artigo 10 do Estatuto Social da | article 10 of the Company's Bylaws. |
Companhia. |
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- Presença: Nos termos da Instrução III. Attendance: As per CVM Instruction CVM 481, estas Assembleias foram 481, these Shareholders' Meetings were
realizadas de forma exclusivamente digital | held in an exclusively digital form by means | ||||
por meio da Plataforma Digital. Nesse | of the Digital Platform. Therefore, | ||||
sentido, compareceram, de forma remota, | shareholders representing (i) 90.82% | ||||
acionistas representando | (i) | 90,82% | (ninety point eighty-two percent) of the | ||
(noventa vírgula oitenta por cento) do | Company's voting capital were present at | ||||
capital votante da Companhia em | the Annual General Meeting; and (ii) | ||||
Assembleia Geral Ordinária; e (ii) 91,33% | 91,33% (ninety-one point thirty three | ||||
(noventa e um vírgula trinta e três por | percent of the Company's voting capital | ||||
cento) do capital votante da Companhia | were present at the Extraordinary General | ||||
em | Assembleia Geral | Extraordinária, | Meeting, considering (i) the shareholders | ||
considerando (i) os acionistas presentes | digitally present; and (ii) the information | ||||
digitalmente; e (ii) as informações contidas | contained in the analytical maps prepared | ||||
nos mapas analíticos elaborados pelo | by the share registrar and by the Company, | ||||
agente escriturador e pela própria | according to Article 21-W, items I and II, of | ||||
Companhia, na forma do artigo 21-W, | CVM Instruction 481. Mr. Gustavo Estrella | ||||
incisos I e II, da Instrução CVM 481. | - CEO, Mr. YueHui Pan - CFO, Mr. | ||||
Presentes, também, Sr. Gustavo Estrella - | Vinicius Nishioka, Ms. Zhang Ran and Mr. | ||||
CEO, Sr. Yuehui Pan - CFO, Sr. Vinicius | Márcio Prado - Fiscal Council Members; | ||||
Nishioka, Sra. Zhang Ran e Sr. Márcio | Mr. Marcelo Moraes - BoD Independent | ||||
Prado - Membro do Conselho Fiscal, Sr. | Member and Audit Committee; and Mr. | ||||
Marcelo Moraes - Membro Independente | Marcio Santos, Mr. Fabio Antonio - | ||||
do Conselho de Administração e do | Company's Independent Auditor KPMG., | ||||
Comitê de Auditoria, Sr. Marcio Santos e | also attended the meeting. | ||||
Mr. | Fabio | Antonio | - | Auditores |
Independentes da KPMG da Companhia.
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IV. Edital de Convocação: Publicado no jornal "Valor Econômico", nas edições de 29, 30 e 31 de março e 1 de abril de 2022.
IV. Call Notice: Published in the newspaper "Valor Econômico", in the editions of March 29th, 30th and 31st, and April 1st, 2022.
V. Ordem do Dia:
Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da
Companhia, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021; (b) Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021 e a distribuição de dividendos; (c) Deliberar sobre a eleição do Sr. Zhao Yumeng, indicado pelo Conselho de Administração para ocupar o cargo vago em razão de renúncia, em atenção ao disposto no Artigo 150 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976 ("Lei das S.A.");
(d) Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (e) Fixar o montante global anual da remuneração dos membros da Administração e dos membros do Conselho Fiscal da
V. Agenda:
Annual General Meeting: (a) To
acknowledge the management accounts, examine, discuss and vote on the management's report and the Company's financial statements, accompanied by the independent auditor's report and the Fiscal Council's report for the fiscal year ended on December 31st, 2021; (b) To approve the proposal of allocation of net income for the fiscal year ended on December 31st, 2021 and the distribution of dividends; (c) To resolve upon the election of Mr. Zhao Yumeng, nominated by the Board of Directors to occupy the vacant position due to resignation, pursuant to Article 150 of Law No. 6,404, of December 15th, 1976 ("Brazilian Corporation Law"); (d) To elect the members of the Company's Fiscal Council; and (e) To establish the overall compensation to be paid to the Company's Management and Fiscal Council for the period of May 2022 to April 2023.
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Companhia para o período de maio de 2022 a abril de 2023.
Assembleia | Geral | Extraordinária: | (a) | Extraordinary General Meeting: (a) To |
Aprovar a alteração do Estatuto Social da | approve the amendment of the Company's | |||
Companhia, para (a.i) alterações dos | Bylaws for (a.i) change of articles 17, 22 | |||
artigos 17, 22 e 39 para atualização dos | and 39 to update the referred threshold | |||
valores de alçadas de acordo com o índice | amounts according to IPCA index on the | |||
IPCA na data base de 1º de janeiro de | reference date of January 1st, 2022, as well | |||
2022, bem como inclusão das novas | as inclusion of the new rules regarding | |||
regras relativas a transferências não | non-remunerated transference (donation); | |||
remuneradas (doação); (a.ii) alteração do | (a.ii) change of article 2 to include a | |||
artigo 2º para incluir a descrição das | description of the Company's concerns | |||
preocupações da Companhia com os | with the economic, social, environmental | |||
efeitos econômicos, sociais, ambientais e | and legal; (a.iii) change of article 9 to | |||
jurídicos; (a.iii) alteração do artigo 9 para | include a specific item on the need for | |||
incluir item específico sobre a necessidade | approval by the General Meeting in the | |||
de aprovação pela Assembleia Geral em | event of a related-party transaction, | |||
caso de efetivação da operação com | pursuant to article 122 of the Brazilian | |||
partes relacionadas, nos termos do artigo | Corporation Law; (a.iv) change of article 11 | |||
122 da Lei das S.A.; (a.iv) alteração do | to simplify the current wording since there | |||
artigo 11 para simplificar a redação atual | are new regulations establishing different | |||
uma vez que há nova regulamentação que | deadlines for virtual/hybrid meetings; and | |||
estabelece | prazos | diferentes | para | (a.v) change of article 29 to improve the |
reuniões virtuais/híbridas; e (a.v) alteração | wording aligned with the Company's | |||
do artigo 29 para melhoria de redação | Dividend Policy; and (b) To approve the | |||
alinhada com a Política de Dividendos da | consolidation of the Company's Bylaws. | |||
Companhia; e (b) Aprovar a consolidação | ||||
do Estatuto Social da Companhia. |
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VI. | Leitura | de | Documentos, VI. Reading Documents, Receiving |
Recebimento de Votos e Lavratura da Votes and Drafting of the Minutes:
Ata: Inicialmente, foi feita a leitura do mapa | Firstly, the consolidated voting map of the | ||||
consolidado de votação dos votos | votes through remote voting ballots was | ||||
proferidos por meio de boletins de voto a | read and following distributed to the | ||||
distância, o qual foi distribuído aos | present shareholders and was also | ||||
presentes e ficou também à disposição | available for consultation, in accordance | ||||
para consulta, consoante o Parágrafo 4º | with Paragraph 4 of Article 21-W of the | ||||
do Artigo 21-W da Instrução CVM 481. Em | CVM Instruction 481. Following, (1) the | ||||
seguida, (1) foi dispensada a leitura dos | reading of the other documents related to | ||||
demais documentos | relacionados | às | the matters to be resolved at these Annual | ||
matérias a serem deliberadas nestas | and Extraordinary General Meetings since | ||||
Assembleias | Gerais | Ordinária | e | the shareholders are fully aware of their | |
Extraordinária, uma vez que são do inteiro | content; (2) the statements of votes, | ||||
conhecimento dos acionistas; (2) as | protests and dissent presented were | ||||
declarações de votos, protestos e | numbered, received and authenticated by | ||||
dissidências | apresentadas | foram | the Presiding Board and will be filed at the | ||
numeradas, recebidas e autenticadas pela | Company's headquarters, pursuant to | ||||
Mesa e ficarão arquivadas na sede da | article 130, paragraph 1st, of the Brazilian | ||||
Companhia, nos termos do artigo 130, | Corporation Law; (3) it was authorized to | ||||
parágrafo 1º, da Lei das S.A.; (3) foi | draw up these minutes in summary form | ||||
autorizada a lavratura da presente ata na | and, due to the fact that the shareholders' | ||||
forma de sumário e, pelas assembleias | meetings are being held in a exclusively | ||||
estarem sendo realizadas sob a forma | digital form, its publication with the | ||||
exclusivamente digital, a sua publicação | omission of the signatures of all the | ||||
com omissão das assinaturas da totalidade | shareholders, pursuant to article 130, | ||||
dos acionistas, nos termos do artigo 130, | paragraphs 1st and 2nd, of the Corporation | ||||
parágrafos 1º e 2º, da Lei das S.A.; e (4) foi | Law; and (4) it was authorized the drawing | ||||
autorizada a lavratura das atas das | up of the minutes of the Annual and | ||||
Assembleias | Gerais | Ordinária | e | Extraordinary General Meetings in a single | |
Extraordinária em instrumento único, nos | minutes, pursuant to the terms of Article | ||||
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