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PROTOCOL AND JUSTIFICATION FOR | PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DA |
THE MERGER OF SHARES ISSUED BY | INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DA BOA |
BOA VISTA SERVIÇOS S.A. BY EQUIFAX | VISTA SERVIÇOS S.A. PELA EQUIFAX |
DO BRASIL S.A. | DO BRASIL S.A. |
The managers of the companies described Os administradores das sociedades abaixo below, as well as the respective companies: qualificadas, assim como as respectivas
sociedades:
BOA VISTA SERVIÇOS S.A., publicly | BOA VISTA SERVIÇOS S.A., sociedade por | ||
traded company with authorized capital and | ações de capital aberto, com capital | ||
shares traded under the Novo Mercado | autorizado e ações admitidas à negociação | ||
segment regulations of B3 S.A. - Brasil, | no segmento do Novo Mercado da B3 S.A. - | ||
Bolsa, Balcão ("B3"), registered at the | Brasil, Bolsa, Balcão ("B3"), inscrita no | ||
Ministry of the Economy National Tax | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do | ||
Register of Legal Entities ("CNPJ") under No. | Ministério da Fazenda ("CNPJ") sob o nº | ||
11.725.176/0001-27, headquartered at | 11.725.176/0001-27, com sede na Avenida | ||
Avenida Tamboré, No. 267, 25th floor, at | Tamboré, nº 267, 25º andar, bairro | ||
Tamboré district, in the City of Barueri, State | Tamboré, na Cidade de Barueri, Estado de | ||
of São Paulo, Zip Code 06460-000, Brazil | São Paulo, CEP 06460-000, Brasil ("BVS" ou | ||
("BVS" or "Company"); | "Companhia"); | ||
EQUIFAX DO BRASIL S.A., a privately | EQUIFAX DO BRASIL S.A., sociedade por | ||
held, unlisted corporation, registered at the | ações de capital fechado, inscrita no CNPJ | ||
CNPJ under No. 02.577.445/0001-64, | sob o nº 02.577.445/0001-64, com sede na | ||
headquartered at Avenida Paulista, No. | Avenida Paulista, nº 1.636, 3º andar, | ||
1636, 3rd floor, unit 309, City of São Paulo, | conjunto 309, na Cidade de São Paulo, | ||
State of São Paulo, ZIP Code 01310-200, | Estado de São Paulo, CEP 01310-200, Brasil | ||
Brazil ("EFX Brasil" and, jointly with BVS, the | ("EFX Brasil" e, em conjunto com a BVS, as | ||
"Companies"); and | "Companhias"); e | ||
EQUIFAX INC., a company incorporated | EQUIFAX, INC., sociedade constituída | ||
under the laws of Georgia, USA, registered | segundo as leis da Georgia, Estado Unidos da | ||
at the CNPJ as a foreign investor under No. | América, inscrita no CNPJ como investidor | ||
47.321.544/0001-19, | with | registered | estrangeiro sob o nº 47.321.544/0001-19, |
address at 1550 Peachtree Street NW, | com endereço registrado em 1550 Peachtree | ||
Atlanta, GA 30309, USA and controlling | Street NW, Atlanta, GA 30309, Estado | ||
shareholder of EFX Brasil ("EFX" and, jointly | Unidos da América e acionista controladora | ||
with the Companies, the "Parties"). | da EFX Brasil ("EFX" e, em conjunto com as | ||
Companhias, as "Partes"). | |||
Hereby agree, for the reasons and purposes | Resolvem firmar, pelos motivos e visando | ||
detailed below in the form of Articles 224 and | aos fins adiante detalhados, na forma dos |
225 of Law No. 6,404, of December 15, artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15 de 1976, as amended ("Corporations Law"), dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei
and pursuant to the Merger Agreement | das Sociedades por Ações") e nos termos do |
executed on February 9, 2023 ("Merger | "Merger Agreement" celebrado em 09 de |
Agreement") and the material fact notice | fevereiro de 2023 ("Merger Agreement") e |
disclosed on February 9, 2023, to execute | do aviso de Fato Relevante divulgado em 09 |
the present instrument of protocol and | de fevereiro de 2023, o presente |
justification ("Protocol and Justification") , | instrumento de protocolo e justificação |
having as purpose the merger of the totality | ("Protocolo e Justificação), tendo por objeto |
of shares issued by BVS (except for the BVS | a incorporação da totalidade das ações de |
shares held by EFX Brasil at Closing and the | emissão da BVS (exceto as ações da BVS |
treasury shares), pursuant to Articles 224, | detidas pela EFX Brasil no Fechamento e as |
225 and 252 of the Corporations Law, as | ações em tesouraria), de acordo com os |
follows: | artigos 224, 225 e 252 da Lei das Sociedades |
por Ações, conforme segue: |
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1. RECITALS | 1. CONSIDERANDO QUE | ||
A. | The Company is a Brazilian credit | A. | A Companhia é um bureau de crédito |
bureau and a publicly held company with | brasileiro e uma companhia aberta com | ||
shares listed on the Novo Mercado segment | ações admitidas à negociação no segmento | ||
("Novo Mercado") of B3. | do Novo Mercado ("Novo Mercado") da B3. | ||
B. | On the date hereof, the capital stock | B. | O capital social da Companhia, nesta |
of the Company is one billion, seven hundred | data, é de R$1.715.268.859,09 (um bilhão, | ||
fifteen million, two hundred sixty-eight | setecentos e quinze milhões, duzentos e | ||
thousand, eight hundred fifty-nine Brazilian | sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e | ||
reais and nine cents (R$1,715,268,859.09), | nove reais e nove centavos), dividido em | ||
divided into five hundred thirty two million, | 532.613.745 (quinhentos e trinta e dois | ||
six hundred thirteen thousand, seven | milhões, seiscentas e treze mil, setecentas e | ||
hundred forty-five (532,613,745) common | quarenta e cinco) ações ordinárias, sem | ||
shares, with no par value, all of which are | valor nominal, totalmente subscritas e | ||
fully subscribed and paid-in ("Company | integralizadas ("Ações da Companhia"). | ||
Shares"). | |||
C. | EFX Brasil is a closely held holding | C. | A EFX Brasil é uma sociedade holding |
corporation that is indirectly controlled by | controlada indiretamente pela EFX e titular | ||
EFX, and the holder of record of fifty-two | de 52.944.000 (cinquenta e dois milhões, | ||
million, nine hundred forty-four thousand | novecentas e quarenta e quatro mil) ações | ||
(52,944,000) common shares of the | ordinárias da Companhia, representativas de | ||
Company representing nine point ninety-five | 9,95% (nove vírgula noventa e cinco por | ||
percent (9.95%) of the Company's capital | cento) no capital social da Companhia. | ||
stock. |
- EFX is a publicly-held global data D. A EFX é uma empresa global de analytics and technology company with análise de dados e tecnologia, de capital shares traded on the New York Stock aberto e com ações negociadas na Bolsa de
Exchange ("NYSE"). | Valores de Nova York ("NYSE"). |
- The Parties intend to implement a E. As Partes pretendem implementar
business combination of the Company and | uma combinação de negócios envolvendo a | |||||
EFX Brasil by means of the merger of all of | Companhia e a EFX Brasil por meio da | |||||
the Company Shares (except for the | incorporação de todas as Ações da | |||||
Company Shares held by EFX Brasil at | Companhia (exceto aquelas detidas pela EFX | |||||
Closing, which will remain outstanding and | Brasil no Fechamento, que permanecerão | |||||
the treasury shares, which will be cancelled) | em circulação, e as ações em tesouraria, que | |||||
("Merged Shares") into EFX Brasil, pursuant | serão canceladas) ("Ações Incorporadas") na | |||||
to Articles 224, 225 and 252 of the | EFX Brasil, de acordo com os artigos 224, | |||||
Corporations Law (the "Merger of Shares"); | 225 e 252 da Lei das Sociedades por Ações | |||||
("Incorporação de Ações"); | ||||||
F. | Subject to the terms and conditions | F. | Sujeito | aos termos e condições | ||
set forth in the Merger Agreement and in this | previstos no Merger Agreement e neste | |||||
Protocol and Justification, with the | Protocolo e Justificação, com a consumação | |||||
implementation of the Merger of Shares. (i) | da Incorporação de Ações, (i) a EFX Brasil irá | |||||
EFX Brasil will issue 3 (three) classes of | emitir 3 (três) classes de ações | |||||
preferred | shares, | all | mandatorily | preferenciais, | todas | obrigatoriamente |
redeemable, with no par value, with priority | resgatáveis, sem valor nominal, com | |||||
in the reimbursement of capital in case of | prioridade no reembolso de capital em caso | |||||
liquidation, without premium ("EFX Brasil | de liquidação, sem prêmio ("Ações | |||||
Redeemable Shares") | and each EFX Brasil | Resgatáveis da EFX Brasil"), sendo que cada | ||||
Redeemable Share Class A ("Redeemable | 1 (uma) Ação Resgatável da EFX Brasil | |||||
Share PNA"), Class B ("Redeemable Share | Classe A ("Ação Resgatável PNA"), Classe B | |||||
PNB") or Class C ("Redeemable Share PNC") | ("Ação Resgatável PNB") ou Classe C ("Ação | |||||
will be issued by EFX Brasil in accordance | Resgatável PNC") será emitida pela EFX | |||||
with the redemption option chosen by the | Brasil de acordo com a opção de resgate | |||||
shareholders of the Company as per Section | escolhida pelos acionistas da Companhia nos | |||||
4.1.2. below (ii) the subsequent redemption | termos da Cláusula 4.1.2. abaixo; (ii) todas |
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of all the EFX Brasil Redeemable Shares; and as Ações Resgatáveis da EFX Brasil serão
- the Company becoming a wholly-owned subsequentemente resgatadas; e (iii) a subsidiary of EFX Brasil (the Merger of Companhia se tornará uma subsidiária
Shares and the redemption of the EFX Brasil | integral da EFX Brasil (a Incorporação de | ||||||
Redeemable Shares, the "Transaction"). | Ações e o resgate das Ações Resgatáveis da | ||||||
EFX Brasil, a "Operação"). | |||||||
NOW, THEREFORE, in consideration of the | DESSA FORMA, em vista das obrigações | ||||||
mutual covenants contained herein and | mútuas aqui contidas, bem como outra | ||||||
other good and valuable consideration, the | consideração boa e valiosa, cujo | ||||||
receipt and sufficiency of which are hereby | recebimento e suficiência são reconhecidos | ||||||
acknowledged, and intending to be legally | por este ato e pretendendo estarem | ||||||
bound, the Parties agree the terms and | legalmente vinculadas, as Partes acordam os | ||||||
conditions for the Transaction, as follows: | termos e condições para a Operação, | ||||||
conforme segue: | |||||||
2. | DEFINITIONS; | RULES | OF | 2. | DEFINIÇÕES; | REGRAS | DE |
CONSTRUCTION | INTERPRETAÇÃO | ||||||
2.1. For purposes of this Protocol and | 2.1. | Para fins | deste Protocolo | e | |||
Justification, capitalized terms shall have the | Justificação, os termos definidos terão o | ||||||
meaning ascribed to them in Exhibit 2.1. | significado que lhes é atribuído no Anexo | ||||||
2.1. |
2.2. For purposes of this Protocol and 2.2. Para fins deste Protocolo e Justification, whenever the context requires: Justificação, sempre que o contexto exigir: o
the singular number shall include the plural, | singular incluirá o plural e vice-versa; o | |||
and vice versa; the masculine gender shall | gênero masculino incluirá os gêneros | |||
include the feminine and neuter genders; the | feminino e neutro; o gênero feminino incluirá | |||
feminine gender shall include the masculine | os gêneros masculino e neutro; e o gênero | |||
and neuter genders; and the neuter gender | neutro incluirá os gêneros masculino e | |||
shall include masculine and feminine | feminino. | |||
genders. | ||||
2.3. The Parties agree that any rule of | 2.3. | As Partes concordam que qualquer | ||
construction to the effect that ambiguities | regra de interpretação no sentido de que as | |||
are to be resolved against the drafting Party | ambiguidades serão resolvidas contra a | |||
shall not be applied in the construction or | Parte redatora não será aplicada na | |||
interpretation of this Protocol and | interpretação deste Protocolo e Justificação. | |||
Justification. | ||||
2.4. As used in this Protocol and Justification, | 2.4. | Conforme | empregado | neste |
the words "include" and "including," and | Protocolo e Justificação, os termos "incluir" e | |||
variations thereof, shall not be deemed to be | "incluindo" e suas variações não serão | |||
terms of limitation, but rather shall be | considerados de forma exaustiva, mas sim | |||
deemed to be followed by the words "without | como seguidos da expressão "sem | |||
limitation." | limitação". | |||
2.5. Unless otherwise indicated or the | 2.5. | Salvo indicação em contrário ou se o | ||
context otherwise requires: (i) all references | contexto exigir: (i) todas as referências | |||
in this Protocol and Justification to "Sections" | neste Protocolo e Justificação a "Cláusulas" | |||
are intended to refer to Sections of this | referem-se a Cláusulas deste Protocolo e | |||
Protocol and Justification; and (ii) the words | Justificação; e (ii) as expressões "neste | |||
"herein," "hereof" and "hereunder," and | instrumento", "deste instrumento" e "nos | |||
words of similar import, shall be construed | termos deste instrumento" e expressões | |||
to refer to this Protocol and Justification in | com | significado | semelhante | serão |
its entirety and not to any particular | interpretadas para se referir a este Protocolo | |||
provision of this Protocol and Justification. | e Justificação em sua totalidade e não a uma | |||
disposição específica dele. | ||||
2.6. Whenever this Protocol and Justification | 2.6. | Sempre que este Protocolo e | ||
refers to a number of days, that number will | Justificação se referir a um número de dias, | |||
esse | número será | uma referência | a dias |
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be a reference to calendar days, unless | corridos, a menos que Dias Úteis sejam |
Business Days are specified. | especificados. |
2.7. Periods of time within or after which any | 2.7. Os prazos em que ou após os quais |
action must be performed shall be calculated | qualquer ação deve ser praticada serão |
by excluding the first day of the period and | calculados excluindo-se o primeiro dia e |
including the last day of the period and if the | incluindo o último dia do prazo, sendo que se |
last day of the period of time is not a | o último dia do prazo não for um Dia Útil, o |
Business Day, extending the end of the | término do prazo se dará no primeiro Dia Útil |
period to the following Business Day. | subsequente. |
3. REASONS OR PURPOSES AND | 3. MOTIVOS OU FINS E INTERESSE DAS |
INTEREST OF THE COMPANIES AND | COMPANHIAS E APROVAÇÃO DA |
APPROVAL OF THE TRANSACTION | OPERAÇÃO |
3.1. Purposes and Interests of the Parties | 3.1. Motivos e Interesses das Partes |
The Transaction seeks to create a solid | A Operação busca criar uma estrutura |
business structure based on the integrated | empresarial sólida, baseada no desempenho |
performance of the Companies in the credit | integrado das Companhias no mercado de |
bureau market in Brazil. A business | bureau de crédito no Brasil. Uma |
combination with EFX and the integration of | combinação de negócios com a EFX e a |
the Company's activities will allow the | integração das atividades das Companhias |
exchange of knowledge and expertise | permitirá a troca de conhecimento e |
between the Companies, providing BVS with | expertise entre ambas, permitindo à BVS ter |
- global platform, additional regional acesso a uma plataforma global, recursos resources in LATAM, gain in scale, regionais adicionais na América Latina, technology and industry leading products ganhos de escala, tecnologia e produtos (like Cyber Financial (debt collections líderes da indústria (como Cyber Financial management), Ignite (analytics) and (gerenciamento de cobrança de dívidas),
Interconnect (decisioning)) that will improve | Ignite (análise de dados) e Interconnect |
BVS's competitive position in Brazil. EFX's | (decisão)) que melhorarão a posição |
cloud native technology and unique data | competitiva da BVS no Brasil. A tecnologia |
assets and capabilities (including workforce | nativa da nuvem e os ativos e capacidades |
solutions and identity products) will help | únicos de dados da EFX (incluindo soluções |
accelerate BVS's digital transformation and | de força de trabalho e produtos de |
expansion of BVS into new verticals and | identidade) ajudarão a acelerar a |
adjacent addressable markets as well as will | transformação digital da BVS e sua expansão |
allow the resulting combined companies to | em novos mercados verticais e adjacentes |
jointly create new high-value products and | endereçáveis, bem como permitirão que as |
services for its customers. In addition to | Companhias combinadas resultantes criem |
strengthening its competitive position in the | conjuntamente novos produtos e serviços de |
market, the Company understands that the | alto valor para seus clientes. Além do |
Transaction will result in the creation of | fortalecimento da sua posição competitiva no |
value for various stakeholders, to the extent | mercado, a Companhia entende que a |
that the Company's shareholders (i) will | Operação resultará na criação de valor para |
receive a premium for the Transaction, which | diversas partes interessadas, na medida em |
will ensure both immediate liquidity and | que os acionistas da Companhia (i) |
long-term appreciation potential; (ii) the | receberão um prêmio pela Operação, que |
Company's employees will be part of an | garantirá, ao mesmo tempo, liquidez |
organization with global scale, with multiple | imediata e potencial de valorização no longo |
possibilities for growth and professional | prazo; (ii) os colaboradores da Companhia |
development; and (iii) the Company's | farão parte de uma organização com escala |
consumers and clients will be able to | global, com múltiplas possibilidades de |
leverage EFX Brasil's global capacity to | crescimento e desenvolvimento profissional; |
access high-value,high-standard services | e (iii) os consumidores e clientes da |
and products. | Companhia poderão alavancar a capacidade |
global da EFX Brasil para acessar serviços e | |
produtos de alto valor e padrão. | |
Upon completion of the Transaction, EFX | Após a conclusão da Operação, a EFX Brasil |
Brasil and BVS will continue to develop their | e a BVS continuarão a desenvolver suas |
activities with BVS as a wholly owned | atividades com a BVS como uma subsidiária |
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subsidiary of EFX Brasil and BVS will | integral da EFX Brasil e a BVS preservará sua | |||
preserve its legal personality and own | personalidade jurídica e seus próprios ativos. | |||
assets. With the consummation of the | Com a conclusão da Operação, as ações | |||
Transaction, the shares issued by BVS will no | emitidas pela BVS não serão mais | |||
longer be traded on the Novo Mercado listing | negociadas no segmento de listagem do | |||
segment of B3 and BVS's registration as a | Novo Mercado da B3 e o registro da BVS | |||
public company will no longer be maintained | como companhia aberta não será mais | |||
after the Transaction is concluded. | mantido após a conclusão da Operação. | |||
3.2. Approval of the Transaction. Subject to | 3.2. | Aprovação da Operação. Observados | ||
the terms and conditions set forth in this | os termos e condições estabelecidos neste | |||
Protocol and Justification, the Board of | Protocolo e Justificação, o Conselho de | |||
Directors of the Company, ad referendum of | Administração | da | Companhia, | ad |
the Shareholders' Meeting of the Company, | referendum da Assembleia Geral da | |||
has approved the Transaction and shall | Companhia, aprovou a Operação e deverá | |||
submit the Transaction to the shareholders | submeter a Operação aos acionistas da | |||
of the Company, in accordance with the | Companhia, de acordo com as etapas abaixo | |||
steps detailed below. An extraordinary | detalhadas. | Uma | assembleia | geral |
general meeting of shareholders of EFX | extraordinária da EFX Brasil também será | |||
Brasil will also be convened to approve the | convocada para aprovar a Incorporação de | |||
Merger of Shares. The approval of this | Ações. A aprovação deste Protocolo pelos | |||
Protocol by the Company's shareholders and | acionistas da Companhia e pela assembleia | |||
by the extraordinary general meeting of EFX | geral extraordinária da EFX Brasil é | |||
Brasil is conditioned to the fulfillment (or | condicionada ao cumprimento (ou renúncia, | |||
waiver, as the case may be) of the conditions | conforme o caso) das condições precedentes | |||
precedent described in Clause 7 below. | descritas na Cláusula 7 abaixo. | |||
4. DESCRIPTION OF THE TRANSACTION | 4. | DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO |
4.1. Steps of the Transaction. The 4.1. Etapas da Operação. A Operação Transaction shall comprise the steps compreenderá as etapas a seguir descritas, described below, which shall be que deverão ser interdependentes e interdependent and linked to each other, vinculadas entre si, coordenadas para coordinated so as to occur on the same date. ocorrerem na mesma data. A conclusão da
The consummation of the Transaction shall | Operação estará sujeita às aprovações | |||||||
be subject to the applicable corporate | societárias aplicáveis e à verificação do | |||||||
approvals and to the verification of | cumprimento das | Condições | Precedentes | |||||
compliance of the Conditions Precedent (as | (conforme definido abaixo). | |||||||
defined below). | ||||||||
4.1.1. Merger of Shares. The merger of all | 4.1.1. | Incorporação | de | Ações. | A | |||
Merged Shares will result in the issuance by | Incorporação | de | todas | as | Ações | |||
EFX Brasil of the EFX Brasil Redeemable | Incorporadas resultará na emissão, pela EFX | |||||||
Shares to BVS's shareholders in replacement | Brasil, das Ações Resgatáveis da EFX Brasil | |||||||
of the BVS shares merged, and the BVS | aos acionistas da BVS em substituição às | |||||||
shareholder will receive Redeemable Shares | ações da BVS incorporadas, sendo que o | |||||||
PNA, PNB or Redeemable Shares PNC, | acionista da BVS poderá receber Ações | |||||||
depending on the choice made, in | Resgatáveis PNA, Ações Resgatáveis PNB ou | |||||||
accordance with item 4.1.2. After | Ações Resgatáveis PNC, a depender da | |||||||
consummating the Merger of Shares, the | escolha feita, nos termos do item 4.1.2. Após | |||||||
Company will preserve its legal personality | consumar a Incorporação de Ações, a | |||||||
and equity, with no legal succession. | Companhia preservará | sua | personalidade | |||||
jurídica e patrimônio, sem sucessão legal. | ||||||||
4.1.2. Redemption. As a subsequent and | 4.1.2. | Resgate. Como | ato subsequente | e | ||||
interdependent act of the Merger of Shares, | interdependente da Incorporação de Ações, | |||||||
there will be, on the same date, the | haverá, na mesma data, o resgate de todas | |||||||
redemption of all EFX Brasil Redeemable | as Ações | Resgatáveis da | EFX | Brasil | ||||
Shares ("Redemption") and the payment to | ("Resgate"), sendo que a contrapartida a ser | |||||||
be received by the Company's Shareholders | recebida pelo Acionista da Companhia | |||||||
will depend to the Option made by BVS's | dependerá da escolha de uma dentre as | |||||||
shareholders as follows ("Exchange Ratio"): | seguintes opções ("Relação de Troca"): |
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